Política de Privacidade – O que é e como criar um

O que é a Política de Privacidade da Web?

A maioria dos sites coleta dados de seus visitantes, mesmo os mais simples. Basta ter um formulário de contato para que seja considerado para fins legais que há um tratamento de dados pessoais.

Através do texto da política de privacidade, o que se faz é explicar ao internauta por que o proprietário da página coleta esses dados e o que ele vai fazer com eles, dando-lhe, por sua vez, a possibilidade de acessá-los e cancelá-los ou modificá-los se achar necessário.

O que afeta a política de privacidade?

Após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) em 2018, a coleta de dados por sites está na mira das autoridades de proteção de dados.

Para poder coletar e processar dados, é preciso justificar que essa ação é realmente necessária. No caso de uma loja online, isso geralmente não é um problema, já que para enviar um pedido para um cliente é necessário saber várias informações, como nome completo, endereço ou e-mail.

O problema vem quando se trata de outros tipos de sites em que não há relação comercial direta entre o visitante e a empresa ou profissional, que detém aquele espaço online.

Apesar disso, é geralmente entendido que o tratamento de dados pode ser realizado em todos os tipos de sites, desde que seja feito de acordo com a lei e os usuários sejam devidamente informados tanto do processamento a ser realizado quanto de seus direitos, e é justamente por isso que a política de privacidade da web existe.

Hoje em dia, todos os sites são obrigados a ter um texto de política de privacidade que o usuário possa consultar, e o mesmo se aplica aos e-mails publicitários, que devem conter um link para o texto referente à proteção de dados.

Como criar sua política de privacidade

Este texto deve ser acessível e muito claro, evitando o uso de tecnicismos que possam fazer com que o interessado não entenda realmente o que está sendo dito. Além disso, a seção de política de privacidade deve ser facilmente visível de qualquer navegador e estar livre de quaisquer obstáculos que possam interferir na leitura, como anúncios ou banners.

O que não pode faltar na política de privacidade são:

• Dados de contacto da pessoa responsável pelo sítio Web

• Dados de contacto do encarregado da proteção de dados

• Licitude do processo de coleta de dados

• Finalidades do processamento de dados

• Destinatários dos dados

• Períodos de retenção

• Direitos do Titular dos Dados

A política de privacidade da web pode ser diferente em cada caso, mas esses elementos nunca podem faltar. No entanto, por se tratar de um assunto bastante complexo, o melhor, em muitos casos, é deixar a elaboração desse texto nas mãos de juristas.